O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. º 356, de 11 deSala de Recursos Multifuncionais das escolas públicas estaduais, em conformidade com a. Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). Educação/FNDE, implementa o Programa Sala de Recursos. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos dos programas:. Fax: 55 61 2022 9009. METODOLOGIAS ATIVAS E SALA DE AULA INVERTIDA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. Favor verificar em Rotinas de Patrimônio . 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. informações no Plano de Ação no PDDE Interativo ou sistema indicado pelo MEC. Segundo as. Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algumPor Ministério da Educação. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. Os recursos liberados para material de consumo e outros serviços de terceiros não poderão ser utilizados para adquirir material permanente e vice-versa. 2. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. Herminia Gugliano. Sala de Recursos: Jogos pedagógicos para o AEE de Salas de Recursos: Somente para salas que ainda não. Art. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que identifique as necessidades educacionais do estudante e que defina os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, Artigo 16, ítem I, que dispõe sobre os critérios. Art. e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma. Em 2010, de acordo com a Resolução MEC/FNDE nº10/2010, alterada pela Resolução FNDE/CD n° 3/2010, o Programa Escola Acessível atendeu as escolas públicas de. Acessibilidade; AEE; Altas habilidades;. (Anexo 03). 67, de 11-12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista - PDDE Paulista. Caso a APM utilize recursos, indevidamente, terá que fazer devolução dos valoresO documento orientador do programa implantação de salas de recursos multifuncionais é um material elaborado pelo Ministério da Educação para orientar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades educacionais especiais. ARTIGO. regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas. As escolas municipais também recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 5º, da. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. PDDE; Pessoas com Deficiência; Plano de Desenvolvimento Individual; Plano Viver sem Limite;. Artigo 1º - Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. O desligamento do aluno da Sala de Recursos deverá ser formalizado por meio de Relatório Pedagógico elaborado pelo professor da Sala de Recursos, juntamente com a equipe pedagógica e, sempre que necessário, com o apoio dos professores da classe comum, cujo Relatório deverá ser arquivado na Pasta Individual do aluno. sp. Unidade I Apresentando o PDDE Caderno de atividades. a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre. O gestor pode projetar o espaço da forma. Além disso, apresenta uma lista com exemplos do que pode ser adquirido e de. º 19. 6o. contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. /dez. Os recursos serão creditados à conta do PDDE Qualidade e seguirá os moldes do PDDE básico. O PAPEL DA SALA DE RECURSOS PARA A INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA. Segue o rol taxativo de proibições de utilização em segurança com os recursos, conforme descrito na Resolução: Aquisição ou instalação de arame farpado, concertina, lança, cerca elétrica e/ou similares; Câmeras com sistema de reconhecimento facial; e Câmeras dentro das salas de aulas e banheiros. implementa o Programa Sala de Recursos. 4. 047-900 - Brasília/DF. ). Comunicado 52/2022 – Pagamento da parcela complementar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed), por meio do Departamento de Educação Especial (DEE), em atendimento à Lei n. (Art. a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às unidades executoras, no âmbito do. Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 – PDDE Básico. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao. Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. Altera a Resolução SE 76, de 28-12-2017, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual. Artigo 2º - As prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista deverão ser encaminhadasResolução SE 10 de 22-1-2020Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI, que ofertam os anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas. PDDE E AÇÕES AGREGADAS RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE MAIO 2022 Altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro de Covid-19, corroborado com a Resolução n. gov. 62. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. %PDF-1. Programa Sala de Recursos Multifuncionais — última modificação 17/02/2022 10h15. . é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. APRESENTAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2012. O presente estudo trata de uma pesquisa bibliográfica acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tendo como ênfase as Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), os aspectos legais. Art. De acordo com a Resolução, os recursos destinados ao financiamento das ações no. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à verificação de. Marcadores. Publicado em 17/02/2022 10h15. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Conforme Resolução CNE/CEB n. br. • Resolução SE nº 73, de 27 de dezembro de 2019, que altera a Resolução SE/67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista. 03. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. Programa Escola Acessível — última modificação 17/02/2022 10h14. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, e alterações. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de. Guia de Adesão e Atualização Cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Resolução nº 20 - 18-10-2018. Tese (Doutorado em Educação). A Reprogramação de Saldo é uma autorização dada pelo inciso XXIV, do art. Art 3º Os. Os estudantes são atendidos individualmente ou em pequenos grupos, compostos por necessidades educacionais semelhantes, com duração mínima de 50 minutos. 9º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser empregados em: Comunicado 51/2022 - Guia de Execução dos Recursos do PDDE 2022. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesExecução de Recursos . 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . Resolução/CD/FNDE nº 19/2013 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros a escolas públicas com matrículas de alunos público-alvo da educação especial em classes comuns do ensino regular, contempladas com salas de recursos multifuncionais. DESTINAÇÕES. Programa Água e. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. 2022 | 1 | 2. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. 2. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 EFETUAREMOS O TREINAMENTO EM FORMATO ONLINE AO VIVO COM TOTAL INTERAÇÃO DA CONSULTORA COM OS PARTICIPANTES. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. V – Programa Escola do Campo, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 33, de 2 de agosto de 2013; e VI – Programa Dinheiro Direto na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. Por Mec - O presente Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais objetiva informar os sistemas de ensino sobre as ações do Programa, instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, para apoiar a organização e. recursos, de acordo com as necessidades prioritárias da escola, em conformidade com as normas do PDDE. Indicadores de resultados e impacto: Ferramenta de diagnóstico, planejamento e manutenção de programas/ações do MEC com a finalidade de contribuir com a melhoria da gestão escolar. O Art. O comitê sugeriu também que fossem realizados os possíveis encaminhamentos para revisão da nomenclatura em instrumentos legais (BRESCH, 2017). Parágrafo único. Resolução CD/FNDE nº 10, de 18/04/2013. Quanto ao número de estudantes O número máximo é 20 (vinte) estudantes para cada Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado naSala de recursos. Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. Resolução n. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraConforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. Mantenedora (EM) beneficiária dos recursos do PDDE deverá; com a participação de professores, pais, alunos, entre outros membros da comunidade escolar; realizar o levantamento. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. Toda Unidade Executo-ra (UEx), Entidade Executora (EEx) e Entidade Mantenedora (EM) que recebe esses recursos têm de prestar contas, mesmo que eles não tenham sido. SALAS DE AULA: SANITÁRIOS PARA ALUNOS:. Solicitamos que façam a sua leitura. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação. º004 de 21 de janeiro de 1999, no seu art. para o cumprimento da Resolução SEDUC nº 55 de 29-06-2022 e da Resolução SEDUC nº 133 de 29-Documento Orientador ATPC 11-2021. Manual Monitoramento. . Conta PDDE Estrutura. 5º, da. Art. 2021. 2. Ações que integram um ensino de. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes à contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Artigo 15 - O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Trabalho, com recursos de ações agregadas do PDDE, do Programa xxxxxxxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de setembro de. A resolução do FNDE nº 5, de 2023, além de autorizar o reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE Básico, incluiu, no art. DOS RECURSOS DO PDDE. Decreto n° 6. Equipe Programas MEC – Secretaria Estadual da Educação – Março de 2023 4 1- PDDE Básico. pr. SALA DE RECURSOS. 13 TransferênciaFNDE muda o repasse e punirá quem usar menos de 70% dos recursos. Em 2022, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE INTERATIVO. Theresinha. Dispõe sobre a. Confira a relação de escolas contempladas. Manual PDDE Acessível . (Art. Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. Recursos financeiros do PDDE já podem ser utilizados para reforço na segurança das escolas públicas. . 3 - Prazos para Utilização dos Recursos e Prestação de Contas Os prazos para a APM utilizar os recursos repassados pelo FNDE/MEC em 2014 e entregar as. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. Atividade 3. Claudio Oliveira. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. . de 2006, 11. 2. 913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. E. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício. Telefones: 55 61 2022 9034/9011. 4. (PDDE), podem ser diversas e dependerão da capacidade de autogestão de cada estabelecimento de ensino. Resolução 68, de 12. Telefones: 55 61 2022 9034/9011. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu canal no YouTube, o vídeo completo do webinar Orientações sobre a Execução dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2022. 13, “O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. As devoluções de recursos, independentemente do fato gerador que lhes deu origem, deverão ser. implementa o Programa Sala de Recursos. 4. Blog sobre Sala de Recursos e Alunos com NEE. 3. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. É desenvolvida com base em matrizes de referência, que englobam os conteúdos e habilidades concernentes ao que se espera dos alunos ao término do 5º e do 9º ano do ensino fundamental. SALA DE RECURSOS. pela sala de recursos, serviços de itinerância, docentes que atuam em classe hospitalar, atendimento escolar domiciliar. Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do FNDE. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. As ações a serem implementadas nas escolas, utilizando os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. 26/07/2021 | Undime. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. Manutenção, conforme dispõe a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. 4. ATIVIDADE 1 JOGO BATALHA NAVAL. Segundo a Resolução n º 15, de 07/10/2020, para participação ao programa, a escola deve disporDesenvolvimento da Educação/FNDE o Programa Sala de Recursos. O gestor pode projetar o espaço da forma. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. A. Modelos . Há um prazo para prestação de contas do recurso recebido? A elaboração e apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos por intermédio do PDDE, juntamente com os recursos do PDDE/Água na Escola, de-verão ocorrer até 31 de dezembro de 2011. Art 2º Designa a Secretaria de Educação Especial para desenvolver o Programa. Art. Recursos ofertados. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. De acordo com a Resolução n. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. Os procedimentos para a utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas; nos moldes estabelecidos pela Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021; podem ser. 8º Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. º 13. Nessa perspectiva, as escolas devem responder às. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1 - O encaminhamento dos alunos de que trata o caput deste artigo para servios de apoio pedaggico especializado em salas de recursos farse- somente aps avaliao pedaggica realizada em conformidade com o disposto na presente resoluo. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA A BASE DE CÁLCULO DO PDDE BÁSICO: Resolução CD/FNDE/MEC n° 5, de 18 de abril de 2023 – altera o Quadro 1 – Valores Referenciais por Tipos de Escolas, do Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022, bem como o Anexo I da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15,. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 2º, que trata da destinação dos recursos: “Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como: I – aquisição de. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150. 6o. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. e) Para transferência do estudante surdo, além dos documentos da classe co-mum, deverão ser acrescentadas cópias do exame audiológico e do relatório peda-gógico do(s) professor(es) da Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. por suporte;. Resolução Seduc 83-2021 – PDDE Manutenção – Transporte de alunos Resolução Seduc 84-2021 – altera resolução SEDUC 73-2021. Especializado em Sala de Recursos Multifuncionais - SRM deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais específicos nas instituições que ofertam Educação. PDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com o recurso do PDDE Emergencial, deverão observar as determinações estabelecidas na Resolução/CD/FNDE nº 09, de 02 de março de 2011 e seguir os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nos termos na Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais,. construção de salas de aula, sanitários, sala de professores, espaços de integração, cozinha e refeitório, biblioteca escolar, laboratórios de informática, de ciências, sala de recursos multifuncionais para a educação especial, quadras, coberturas de quadras. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Credenciada com Instituições Especializadas: APAE- Sumaré e Escola Luz de Paulínia, no atendimento de alunos que necessitam de apoios pervasivos, ou com transtornos do espectro autista. resoluÇÃo 20-2018 – escola acessÍvel. Plano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores se atentem às regras de utilização dos recursos, pois a resolução estabelece que os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias de custeio e de capital. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Estrutura, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. conforme procedimento padrão. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. . As salas de recursos multifuncionais do tipo I são constituídas de. gov. de custeio, de. Programa de Formação Continuada de Professores em Educação para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana e para Educação Quilombola. 2021, seção 1, pág. Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas. Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. Tratando da constituição histórica das Salas de Recursos nas escolas. 2 que foi estabelecida no dia 11 de setembro de 2001, estabelece diretrizes necessárias para que haja uma educação inclusiva, voltada. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. Ir para o conteúdo. Os/as Secretários/as de. resoluÇÃo 06-2021 – programa tempo de aprender. 4. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. Resolução SE 67, de 16-12-2014 . 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. 3Priscila Andrade dos Santos UFBA/ FACED Introdução A Resolução CNE/CEB Nº. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. 6. (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. SUMÁRIO 1. formações de recursos humanos, nas pesquisas e referenciais teóricos brasileiros. Constituição Federal de 1988, art. ATIVIDADE 3 JOGO PEGA-PEGA. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. é regida pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h04 Atualizado em 17/02/2022 10h18. ATIVIDADE 2 JOGO LINCE. 21 – A Sala de Recursos caracteriza-se como um atendimento educacional especializado que visa a complementação ou suplementação do atendimento educacional comum ofertado exclusivamente para estudantes públicos da educação especial, matriculados em escolas comuns em quaisquer níveis de ensino. º 1. 70% da. PDDE Sala de Recurso Resolução n. 537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar. - Regente(s) de turma/aula (incluem todos os professores de cadaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e2. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essas entidades o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. São definidos da. A Sala de Recursos Multifuncionais atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, com diagnóstico de deficiência intelectual, deficiência física neuromotora, transtornos globais do. Processo de contratação e aquisição das UEx. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. SOBRE O PDDE. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 4. Relação dos estudantes que recebem atendimentos especializados no turno, ProfessorA CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. assistiva para atender as especificidades pedagógicas dos estudantes. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. A seleção das escolas foi fundamentada nos critérios estabelecidos pela Resolução Nº 15, de 7 de outubro de 2020. 01. 947, de 16 de junho de 2009. 533 escolas públicas e privadas de educação básica. Ações: O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo,. informação nas escolas públicas de ensino regular. O recurso é oferecido por. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Resolução/CD/FNDE nº 19, de 21 de maio de 2013. 43. PRIORIDADE • Os profissionais com prioridade (com exercício em 13/10/2020) na unidade escolar que irá ingressar no Programa em 2021 e que desejarem permanecer na mesma, não passarão por processo de credenciamento, de acordo com Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020. 4. Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. Universidade Federal da Bahia, Salvador. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. Recursos do PDDE devem ser utilizados até o fim do ano. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalObjetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. M. 24 da Resolução 4256/2020). Criado em 1995, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), o Programa Dinheiro Direto da Escola objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básicaaquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. resoluÇÃo 09-2018 – educaÇÃo conectada. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 2, p. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. 979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria n. CONTAS. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOCONSELHO DELIBERATIVORESOLUÇÃO Nº 5, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016Destina recursos financeiros, nos moldesoperacionais e regulamentares do ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicasmunicipais, estaduais e. Dos Participantes do PDDE Art. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art.